(11)3944-6400 / (11)3941-1928 / (11)3942-3274

  Casamentos

Podem habilitar-se a casar aqui nesta Oficial Registradora as pessoas maiores de 16 anos, solteiras; divorciadas ou viúvas que residam distrito do Jaraguá. Este distrito compreende dentre outros, os bairros: Morro Doce, Jardim Canaã, Sol Nascente I e III, Bandeirantes, Cidade D´Abril, Vila Homero, Jardim Ipanema, Vila Santa Lucrecia, Chica Luiza, Vila Nova Jaraguá, Zoológico, Parque Nações Unidas, Jardim São João, Vila Nossa Senhora da Conceição, Jardim Vivan, Jardim Bandeirantes, Alpes do Jaraguá, Capela da Lagoa, Parque Pan Americano, Conjunto Habitacional Voith, Parque Industrial City Jaraguá, Conjunto habitacional da Brasilândia, Jardim Pirituba, Jardim Brasília, Vitória Régia, Conjunto Habitacional Brigadeiro E. Gomes, Vila Nova Parada, Parada de Taipas, Estância Jaraguá, Vila Ana Rosa.

Se os noivos residirem em outros bairros e desejarem realizara cerimônia neste cartório, devem habilitar-se nos perante os Oficiais de suas residências e depois solicitarem a transferência para o Cartório Jaraguá.

Tipos de Casamentos:


a) Realizado na sede do cartório: normalmente aos sábados; realizado no segundo andar do prédio do cartório
b) Realizado em diligência: (fora da sede) o juiz de casamentos e o escrevente do cartório deslocam-se até o local e horário desejado pelos noivos (festa, igreja, p.ex.), desde que este local esteja dentro do distrito do Jaraguá;
c) Religioso com efeito civil: os noivos habilitam-se normalmente no cartório e depois da documentação estar correta quem realiza é a autoridade religiosa (faz-se em um mesmo ato o casamento religioso e o civil). Depois os noivos inscrevem a ata do casamento religioso nesta Oficial e o mesmo toma "efeitos civis". O procedimento e o valor são os mesmo o casmento realizado na sede do cartório.

Documentos Necessários para marcar o casamento:


Solteiros maiores de 18 anos: trazer cédula de identidade, certidão de nascimento (de preferência atualizada); data e local de nascimento dos pais, caso sejam falecidos, data e local do falecimento.

Solteiros menores entre 16 e 18 anos: trazer cédula de identidade; certidão de nascimento, de preferência atualizada; vir acompanhados dos pais (que devem trazer R.G.). Nestas hipóteses é indispensável o consentimento de ambos os pais. Na ausência de um deles, será necessário providenciar-se alvará judicial de suprimento de consentimento paterno ou materno. Se o menor estiver sob tutela ou curatela, deve comparecer o tutor ou o curador (com documento hábil que comprove a tutela/ curatela) para consentir. * No caso de um dos pais dos noivos ser desaparecido há muito tempo, são necessárias duas testemunhas munidas de: cédula de identidade e C.P.F. e que na época do desaparecimento eram maiores de 18 anos para atestar este fato. Caso não existam estas testemunhas será indispensável o alvará judicial de suprimento de consentimento para casamento (requerer por meio de advogado).

Solteiros (noivo ou noiva menor de 16 anos): trazer cédula de identidade, certidão de nascimento (de preferência atualizada); alvará judicial de suprimento de idade.

Divorciados: cédula de identidade, certidão de casamento com averbação de Divórcio (de preferência atualizada), carta de sentença, com menção à feitura ou não da partilha dos bens do casal (pois se a partilha não tiver sido feita, o regime será o da separação obrigatória) ou declaração dos noivos de que não tinham bens a partilhar (esta declaração é feita aqui mesmo no cartório), data e local de nascimento dos pais;

Viúvos: cédula de identidade; certidão de casamento; certidão de óbito do cônjuge falecido; data e local de nascimento dos pais.

Observações importantes:


1) Para marcar o casamento: em todos os casos acima é indispensável a presença de duas testemunhas conhecidas, maiores de 18 anos, munidas de R.G., que atestarão no momento da habilitação a inexistência dos impedimentos para o casamento. Depois, no dia da celebração do casamento, será necessária também a presença de duas testemunhas (padrinhos), no mínimo, podendo ser as mesmas do dia da habilitação.

No caso de algum dos noivos não puder assinar (analfabeto, deficiente visual, etc.), será necessária a presença de três (3) testemunhas maiores de 18 anos, munidas de cédulas de identidades, na data da habilitação, pois uma assinará a rogo e duas atestarão a inexistência de impedimentos. Se este casamento for realizado fora da sede do cartório, serão requeridas no mínimo quatro testemunhas (padrinhos) no momento da celebração.

2) Sendo um dos nubentes for estrangeiro, deverá trazer (se possuir) cédula de identidade (RNE) ou passaporte, prova de estado civil (atestado consular ou escritura pública de declaração) e certidão de nascimento (se emitida fora do país, deve ser legalizada pelo consulado brasileiro no país de emissão) traduzida e registrada por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.

3) A procuração "ad nupcias", lavrada por instrumento público (lavrada em tabelionato de notas) , deverá conter poderes especiais para receber alguém (constando a qualificação completa desta pessoa) em nome do outorgante e o regime de bens a ser adotado. Caso seja outorgada no exterior, deverá ser autenticada pelo Consulado Brasileiro de onde foi expedida, traduzida por tradutor juramentado, se necessário, e registrada por Oficial de Registro de Títulos e Documentos, devendo ser arquivados tanto o original em língua estrangeira, quanto sua tradução.

4) O prazo de validade da certidão de habilitação é de 90 dias. Após a expiração deste prazo, os contraentes deverão habilitar-se novamente, sendo assim, o prazo para marcar o casamento é de no mínimo 30 dias e no máximo 90 dias de antecedência da data que se pretende realizar a cerimônia.

5) Pela lei civil vigente, tanto a noiva pode adotar o sobrenome do noivo, quanto o noivo pode adotar o da noiva. Podem ainda, ambos adotarem um do outro, mas desde que forme um sobrenome comum.

Outras questões:


   Impedimentos;
   Regime de bens;

Telefones: (11)3944-6400 - (11)3944-6401 - (11)3944-6402 e (11)3944-6403
Funcionamento: Segunda à sexta das 9 às 17h e aos sábados das 9 às 12h
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